Você sabe como calcular o adicional noturno corretamente e quais são as suas regras? O adicional noturno é um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assegurando condições diferenciadas de remuneração para os trabalhadores que atuam no período noturno. Ele visa compensar o desgaste físico causado pelo trabalho em horários que fogem do ciclo natural de descanso, especialmente entre as 22h e as 5h.
Esse benefício não é exclusivo para quem trabalha exclusivamente à noite. Ele também se aplica para jornadas mistas, que incluem tanto períodos diurnos quanto noturnos. Contudo, para garantir que o cálculo seja realizado corretamente, é fundamental que as empresas e empregados compreendam as regras estabelecidas pela CLT.
Calculadora de Adicional Noturno
Explicação do Cálculo:
- Salário-base: O salário mensal do colaborador.
- Horas trabalhadas no mês: O número de horas que o colaborador trabalhou no mês (normalmente 200 horas para jornadas de 8 horas diárias).
- Horas noturnas trabalhadas: O número de horas que o colaborador trabalhou no período noturno (entre 22h e 5h).
- Percentual do adicional noturno: Por padrão, o percentual de adicional noturno é 20%, mas pode ser alterado, caso necessário.
Como a calculadora funciona:
- O usuário insere os dados e clica em “Calcular”.
- O script calcula o valor da hora normal dividindo o salário pelo número de horas trabalhadas no mês.
- O valor do adicional noturno por hora é calculado multiplicando o valor da hora normal pelo percentual do adicional noturno.
- O total do adicional noturno é o resultado da multiplicação do valor do adicional noturno por hora pelo número de horas noturnas trabalhadas.
- O salário total é a soma do salário-base com o total do adicional noturno.
Exemplos de Cálculo:
Exemplo 1:
- Salário-base: R$ 1.000
- Horas trabalhadas no mês: 200
- Horas noturnas trabalhadas: 40
- Percentual do adicional noturno: 20%
Resultado:
- Valor da hora normal: R$ 5,00
- Adicional noturno por hora: R$ 1,00
- Total do adicional noturno: R$ 40,00
- Salário total: R$ 1.040,00
Exemplo 2:
- Salário-base: R$ 3.200
- Horas trabalhadas no mês: 200
- Horas noturnas trabalhadas: 20
- Percentual do adicional noturno: 20%
Resultado:
- Valor da hora normal: R$ 16,00
- Adicional noturno por hora: R$ 3,20
- Total do adicional noturno: R$ 64,00
- Salário total: R$ 3.264,00
O que é Adicional Noturno?
O adicional noturno refere-se ao acréscimo salarial pago aos trabalhadores que desempenham suas atividades entre 22h e 5h. Essa compensação é devida ao maior desgaste físico e mental relacionado ao trabalho durante a noite. No ambiente rural, o horário noturno pode variar: no setor agrícola, o adicional é devido a partir das 21h, enquanto no setor pecuário, o período noturno começa às 20h.
Ao contrário das horas diurnas, que têm a duração de 60 minutos, no trabalho noturno, a hora é reduzida para 52 minutos e 30 segundos. Essa redução também deve ser considerada no cálculo do adicional noturno, exceto em atividades rurais, onde se considera o horário normal de 60 minutos.
Quem tem Direito ao Adicional Noturno?
Todo colaborador que trabalha entre 22h e 5h tem direito ao adicional noturno. O acréscimo mínimo de 20% sobre a hora diurna é garantido pela Constituição Federal e pela CLT. Para os trabalhadores rurais, esse percentual sobe para 25%.
Além disso, o trabalho noturno é proibido para menores de 18 anos, conforme o Artigo 404 da CLT. Empresas que empregam menores durante esse período estão sujeitas a penalidades.
Como Calcular o Adicional Noturno?
Para calcular o adicional noturno, é necessário seguir os seguintes passos:
- Divida o salário-base mensal pelo número de horas trabalhadas no mês.
- Multiplique o valor da hora normal pelo percentual do adicional noturno, geralmente 20%.
Exemplo 1:
- Salário-base: R$ 1.000
- Jornada de trabalho: 200 horas
- Valor da hora: R$ 1.000 ÷ 200 = R$ 5
- Adicional noturno: 5 × 0,2 = R$ 1
Se o colaborador trabalhar 40 horas noturnas, o adicional será:
40 × R$ 1 = R$ 40.
Neste caso, o salário total será:
R$ 1.000 + R$ 40 = R$ 1.040.
Exemplo 2:
- Salário-base: R$ 3.200
- Jornada de trabalho: 200 horas
- Valor da hora: R$ 3.200 ÷ 200 = R$ 16
- Adicional noturno: 16 × 0,2 = R$ 3,20
Se o colaborador trabalhar 20 horas noturnas, o adicional será:
20 × R$ 3,20 = R$ 64.
Neste caso, o salário total será:
R$ 3.200 + R$ 64 = R$ 3.264.
A Hora Extra Noturna
A hora extra noturna ocorre quando o trabalhador estende sua jornada além das 22h até as 5h. Além do adicional de 20% sobre a hora normal, as horas extras noturnas devem ser pagas com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora. É importante observar que nem todos os cargos têm direito à hora extra noturna, como gerentes e chefes de departamento, conforme previsto no Artigo 62 da CLT.
13º Salário e Adicional Noturno
Quando o trabalhador recebe adicional noturno com regularidade, ele também deve refletir no cálculo do 13º salário. Para isso, soma-se todas as horas noturnas trabalhadas ao longo do ano, divide-se pelo número de meses trabalhados e aplica-se o valor do adicional para obter o montante que será incorporado ao 13º.
Jornadas Mistas e Adicional Noturno
Em jornadas mistas, que abrangem períodos diurnos e noturnos, o adicional noturno também é devido. Ou seja, mesmo que o trabalhador tenha começado sua jornada durante o dia, caso ela se estenda após as 22h, o adicional será aplicado sobre essas horas.
Esse entendimento é consolidado pela Súmula 60 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que garante o pagamento do adicional em casos de prorrogação da jornada noturna.
Exemplo de Adicional Noturno em Jornada 12×36
Um trabalhador com salário mensal de R$ 3.000 que atua durante seis horas no período noturno terá o seguinte cálculo:
- Valor da hora normal: R$ 3.000 ÷ 220 = R$ 13,64
- Valor do adicional noturno: R$ 13,64 × 0,2 = R$ 2,73
- Adicional por 6 horas noturnas: R$ 2,73 × 6 = R$ 16,38
- Valor total a ser pago pela jornada:
R$ 13,64 + R$ 16,38 = R$ 30,02
Para garantir que o adicional noturno seja calculado corretamente, é fundamental que tanto as empresas quanto os trabalhadores estejam informados sobre as regras da CLT. Caso tenha dúvidas sobre o cálculo, use nossa calculadora de adicional noturno para fazer as contas automaticamente!
Se você trabalha em regime noturno ou em uma jornada mista, certifique-se de que está recebendo todos os seus direitos trabalhistas corretamente.
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